Requerimento de Elias é aprovado e Câmara vai ouvir Pazuello e donos de empresas sobre contratos sem licitação no RJ

A Câmara Federal vai debater contratos firmados sem licitação no final de 2020 pela Superintendência Estadual do Ministério da Saúde do Rio de Janeiro. O requerimento do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) foi aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. Além do ex-superintendente no Estado, coronel George da Silva Divério, serão ouvidos o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello e os donos das empresas envolvidas: LLED Soluções em Engenharia, S P Serviços e Locação LTDA e Vinil Gestão e Facilities LTDA.

Divério foi exonerado do cargo depois que o escândalo veio à tona. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (26). “A imprensa revelou estranhas contratações de serviços realizadas pela Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio. Os contratos emergenciais foram firmados com empresas suspeitas, sem amparo nas previsões legais para contratação direta”, afirma Elias Vaz.

Veja os contratos emergenciais firmados pela Superintendência do Ministério da Saúde:

Dispensa Nº 9/2020: VINIL GESTÃO E FACILITIES LTDA (CNPJ 33.412.883/0001-04) – para serviços de apoio administrativo pelo valor de R$1.740.396,93;
Dispensa Nº 10/2020: S P SERVICOS E LOCACAO LTDA (CNPJ 20.097.196/0001-91) – para serviços de reparos, consertos, revisões e pinturas, entre outras necessidades “urgentes” para conservação no prédio da Superintendência pelo valor de R$ 19.939.071,91;
Dispensa N°11/2020: LLED SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA (CNPJ 11.885.366/0001-01) – para serviços reparos, consertos, revisões, pinturas, reformas e adaptações de bens imóveis pertencentes à Superintendência pelo valor de R$5,7 milhões.

No entanto, esses serviços não estão previstos no rol de permissões para contratação direta, sem licitação. O Tribunal de Contas da União abriu processo administrativo para investigar os contratos. E há ainda um outro problema. “As irregularidades detectadas podem revelar relações suspeitas entre as empresas e o ex-superintendente do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, o ex-ministro Pazuello e o Ministério da Defesa, uma vez que são fornecedoras assíduas das Forças Armadas”, assinala Elias Vaz.

Contratos

No caso da empresa LLED SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA, há sérios
agravantes e indícios de favorecimento de pessoas com histórico de lesões aos cofres públicos. Os sócios Fábio de Resende Tonassi e Celso Fernandes de Mattos também são proprietários da empresa CEFA-3 COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, que foi condenada por fraude e prejuízo ao patrimônio público em 2007, especificamente na Diretoria de Engenharia da Aeronáutica (Direng), no Rio de Janeiro. As decisões foram proferidas pelo TCU e Justiça Militar. Fábio de Resende Tonassi, inclusive, foi condenado pela Justiça Militar a dois anos e oito meses de prisão por fraude e lesão ao patrimônio público em contratos firmados com a Direng. A CEFA-3 foi considerada inidônea pelo TCU e segue proibida de contratar com o poder público até agosto de 2022 (Processo: 018.852/2013-0).

Levantamento mostra que a LLED recebeu R$10.630.912,00 em 2019 e 2020 por serviços prestados ao Ministério da Defesa, 50% desse recurso foi recebido do Comando da Aeronáutica, mesmo órgão em que Fábio Tonassi praticou fraude e foi condenado. “Olha só que absurdo! Mesmo condenado por fraude e lesão ao patrimônio das Forças Armadas, ele continuou prestando serviços por meio de sua nova empresa. Isso mostra a grande influência que o empresário manteve dentro do Ministério da Defesa mesmo após ser condenado à prisão”, afirma o deputado Elias Vaz.

No caso da empresa S P SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA, também há uma estranha relação com o coronel George da Silva Divério, a Fábrica Estrela, que pertence à Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL), e o Ministério da Saúde. George Divério foi o chefe da Fábrica Estrela de 2016 até junho de 2020. Todo o histórico de contratos públicos da S P Serviços aconteceu na Fábrica Estrela durante a gestão de Divério, passando de R$1,3 milhão. Metade do valor contratado foi por dispensa de licitação. Depois de nomeado superintendente, Divério firmou contrato de R$19 milhões com a S P SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA.

Também foi feito contrato sem licitação com a VINIL GESTÃO E FACILITIES LTDA (CNPJ 33.412.883/0001-04) no valor de R$ 1,7 milhão para serviços de apoio administrativo, como recepcionistas. O objeto não se enquadra nos casos de contratação emergencial, revelando grave irregularidade e a possibilidade de direcionamento e beneficiamento do contratado.