Por iniciativa de Elias Vaz, Câmara discute os jabutis das termelétricas a gás natural

A Câmara atendeu ao pedido do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) e realizou nesta terça-feira (31) uma audiência pública para discutir a política de uso das termelétricas movidas a gás natural e os jabutis colocados na legislação por meio da Lei n° 14.182, de 12 de julho de 2021, que dispõe sobre a privatização da Eletrobrás. Essa medida traz prejuízo aos consumidores, meio ambiente e desenvolvimento econômico. Participaram da reunião representantes da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace); Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape);  Instituto Internacional Arayara; da Confederação Nacional da Indústria (CNI); do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC); da Agência Nacional de Petróleo (ANP); da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); da Associação Brasileira do Biogás (Abiogás) e do Instituto Acende Brasil.

O empresário Carlos Suarez, conhecido como “o rei do gás”, foi um dos convidados, mas não quis comparecer à audiência. Ele é o detentor de boa parte das concessões de distribuição de gás e é o grande beneficiado por esses jabutis. “Esse comportamento é coisa de gente mafiosa, coisa de máfia. A pessoa sequer se colocou à disposição para o debate. Para agir nos bastidores, Suarez está sempre presente, já nessa Comissão, foge e falta com respeito com a Casa e a sociedade”, afirma Elias Vaz.

Consumidores

De acordo com estudos da ABRACE, as usinas térmicas movidas a gás natural previstas via jabutis representarão um custo de até R$ 86,75 bilhões, apenas entre 2026 e 2030, e quem vai pagar essa conta são os consumidores. Para construir essas usinas, é preciso implantar gasodutos para transporte do insumo até o local onde serão estabelecidas. Esse custo seria de cerca de R$ 100 bilhões, de acordo com a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegas).

Defensores da indústria do gás vêm tentando emplacar a criação do fundo “Brasoduto”. Caso esse fundo seja aprovado pelo Congresso, o brasileiro, só até o ano de 2030, arcará com uma desnecessária conta cerca de R$ 152 bilhões (custo térmicas + gasoduto).

“A nossa preocupação é com os consumidores residenciais, principalmente os mais vulneráveis. Durante o período de discussão da medida provisória da privatização da Eletrobrás, enviamos emenda pedindo a supressão da obrigatoriedade da contratação dessas térmicas”, explica Anton Schwyter, coordenador do programa de energia e sustentabilidade do Idec.

O tamanho desses custos pode ser mensurado. Só o orçamento do Auxílio Brasil em 2022 foi de R$ 89 bilhões e atendeu 14,7 milhões de famílias. O orçamento do Ministério da Saúde para 2022 é de R$ 160,4 bilhões e o da Educação, R$ 137,9 bilhões.

Meio ambiente

Para o meio ambiente, o impacto seria no aumento da emissão de carbono pelo setor elétrico, inviabilizando o cumprimento das metas brasileiras de redução nas emissões de gases estufa. Seriam necessários 10,6 milhões de hectares de Floresta Amazônica preservada apenas para absorver o carbono adicional dessa inserção forçada das térmicas, de acordo com a Empresa de Pesquisa Energética – EPE.

“É preciso que se instale uma CPI sobre a questão energética do país. Há elementos suficientes que corroboram o risco sistêmico ambiental, climático e energético que vai acentuar a questão do racismo energético e ambiental do nosso país”, afirma Juliano Bueno de Araújo, diretor-presidente do Instituto Internacional Arayara.

Economia

Do ponto de vista do desenvolvimento econômico, as termelétricas também não são vantajosas. “A energia hoje está cara, pois tivemos políticas equivocadas, tem muito subsídio, encargos setoriais e impostos. Essa questão das termelétricas é mais uma política equivocada”, afirma Wagner Ferreira Cardoso, gerente executivo de infraestrutura da CNI. “Hoje, o consumidor de energia elétrica é, de novo, um contribuinte. Políticas públicas são dirigidas para o consumidor pagar e depois se cobra imposto sobre isso. O Congresso tem um momento importante para corrigir, talvez, alguns desses jabutis do passado, mas, principalmente, pra olhar para frente”, pontua Paulo Pedrosa, presidente executivo da ABRACE.

O encarecimento da energia elétrica afeta diretamente a economia e todas as atividades que dependem dela. A população sofre com o aumento na conta de luz, que atinge o preço dos alimentos, dos medicamentos e de setores, como o dos restaurantes e bares. “É um absurdo, temos algo que é ruim para o consumidor, para o meio ambiente, vai aumentar a energia elétrica e comprometer o desenvolvimento do país. Precisamos mudar a legislação com urgência”, finaliza Elias Vaz.