Plenário da Câmara Federal vai ouvir diretor-geral da ANEEL sobre taxação de energia solar

Por iniciativa do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) e do líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar, foi protocolado requerimento para que seja discutida em plenário a produção de energia solar fotovoltaica e a geração distribuída, com a presença do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, André Pepitone da Nóbrega.  O documento foi assinado por líderes de 12 partidos na Câmara Federal. “Esse era o número mínimo exigido e resolvemos já protocolar, mas estou certo que outros partidos também assinariam porque a postura da ANEEL de taxar a energia solar causou nesta Casa uma indignação que é suprapartidária e precisamos envolver todos nesse debate”, afirma Elias Vaz.

A Agência abriu consulta pública para rever as regras da Resolução 482, que trata da geração distribuída. As sugestões podem ser enviadas até o dia 30 de novembro. Audiência pública realizada ontem (30) na Comissão de Minas e Energia para discutir o assunto contou com a participação de 46 deputados federais.  Elias Vaz criticou duramente a ANEEL. “A medida é uma ação da Agência para impedir o crescimento da produção de energia fotovoltaica porque esse mercado pode reduzir o lucro de grandes empresas como a Enel, em Goiás, que vem oferecendo o pior serviço do Brasil ano a ano”.

O deputado citou as vantagens da produção da energia fotovoltaica. Em primeiro lugar, a questão ambiental. “É inquestionável e representa o interesse não só de quem produz, mas de toda a sociedade, que sai ganhando com isso”. Outro ponto importante, segundo ele, é a incapacidade do governo de produzir novas fontes de energia. “O país vive uma crise fiscal gravíssima. Se precisasse construir uma usina hoje, o governo não teria dinheiro”. 

Elias Vaz criticou o papel da Agência e apresentou dados da própria ANEEL que revelam uma contradição. Em 2013, foram registradas pela Agência 92 mil reclamações contra concessionárias de energia. Em 2018, esse número subiu para 160 mil. Em contrapartida, o número de multas caiu de 241 em 2013 para 61 em 2018.  “Esses dados reforçam que a ANEEL não tem agido em defesa do consumidor. Agências têm funcionado como verdadeiros advogados das empresas. E precisam mudar de postura sob pena de a Câmara colocar em discussão a necessidade de existirem”, concluiu.