Parlamentares encaminham à CPI indícios de superfaturamento em propaganda do governo federal

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) e o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) encaminharam petição ao relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB), informando indícios de irregularidades com verba que deveria ser destinada ao combate à Covid-19.  Os parlamentares identificaram gastos milionários para a produção de vídeos por várias produtoras contratadas pelo governo federal. “Essas irregularidades vão desde a cobrança de serviços que não foram prestados, passam por altos salários e número elevado de profissionais, equipamentos pagos e que não foram utilizados e a cobrança de valores muito acima dos de mercado”, afirma Elias Vaz.

O deputado e o senador Kajuru também vão fazer representação ao Ministério Público Federal com toda a documentação analisada. “É escandaloso que, em plena pandemia, dinheiro público seja torrado indiscriminadamente e não para informar, proteger e auxiliar a população. São indícios claros de superfaturamento, que precisam ser investigados”, ressalta o deputado.

É preciso esclarecer que os recursos utilizados em parte dos vídeos são da Medida Provisória n° 942/2020, que abriu créditos extraordinários em favor da Presidência da República para campanhas de enfrentamento à pandemia da COVID-19, mas foram utilizados, de forma inadequada, para fazer propaganda do governo. Para executar o crédito extraordinário, a SECOM firmou quatro TED’s com os Ministérios da Saúde e Cidadania. A utilização desses recursos é objeto de representações elaboradas pelo deputado federal Elias Vaz e encaminhadas ao Tribunal de Contas da União e CPI da Pandemia.

Veja os casos levantados pelos parlamentares e informados na petição:

Caso Madre Mia Filmes
De acordo com a Nota de Produção n°1267, emitida no dia 16/07/2020, a produtora Madre Mia Filmes produziu dois filmes de 30 segundos para a campanha do Ministério da Saúde e SECOM referente à retomada das atividades econômicas no país, que custaram R$1,14 milhão aos cofres públicos. São testemunhos de empresários e não há nenhuma celebridade ou artista de renome. Os documentos revelaram também que a Madre Mia foi responsável apenas por gravar as cenas e depoimentos e pela edição final, tendo em vista que a empresa Lira Harmonia Música e Áudio Ltda cobrou R$ 24.900,00 para produzir a trilha sonora e editar as entrevistas mais R$ 12.600,00 para a locução completa de cada um.
Também chama a atenção a contratação de 115 profissionais técnicos (fora o elenco), que trabalharam na pré-produção, produção e edição. O número supera o de equipes inteiras de emissoras de tv pelo país e é suficiente para produzir um filme longa-metragem.  Esses profissionais estariam divididos em seis equipes que viajaram até os estabelecimentos dos entrevistados. A planilha revela, porém, que houve a cobrança de apenas cinco diárias de hospedagem e 10 passagens de ida de volta. Foi observado o pagamento de diárias para aluguel de equipamentos que não foram utilizados nos vídeos, como o Travelling, que é, de forma simples, uma câmera montada em um veículo sobre trilhos que permite a realização de imagens em movimento lateral.

Vapt Filmes Produções Eireli
De acordo com a Nota Fatura de Produção n° 1223, emitida no dia 04/05/2020, a Vapt Filmes Produções Eireli produziu cinco vídeos de 30 segundos para a campanha de exaltação das medidas adotadas pelo governo federal durante a pandemia. A agência reutilizou banco de imagens, não realizou nenhuma filmagem, lançando na planilha de custos apenas os valores devidos às equipes de edição e o uso de Stock Shot: R$ 650 mil. Para a montagem dos vídeos com imagens já disponíveis, a Vapt Filmes informou a contratação de 99 profissionais, ao custo de R$ 419 mil. A trilha sonora e a narração ficaram a cargo da empresa Lira Harmonia Música e Áudio Ltda, cobrando mais R$ 95 mil.

Constelação Filmes
Nos termos da Nota Fiscal n° 1677, emitida no dia 25/06/2020, a produtora Constelação Filmes Ltda produziu três filmes de 30 segundos para o governo federal, que custaram pouco mais de R$1 milhão. Os documentos revelaram ainda que a trilha sonora e narração foram produzidas pela empresa M & M Stúdio Eireli-ME, aumentando a conta em R$ 24,2 mil.

Estranhamente, a produtora não traz nenhum custo com o elenco, apesar de haver personagens e figurantes. Foram contratados 73 técnicos, com gasto de R$ 505.775,00 aos cofres da União. Há remunerações elevadíssimas, como o caso de um diretor que recebeu R$75 mil por três diárias. Para a gravação dos três vídeos, a produtora locou seis estabelecimentos por três dias. Cada um custou R$15mil.

Punch Filmes
Segundo a Nota Fatura de Produção n° 136, emitida no dia 16/06/2020, a Punch Filmes produziu dois vídeos de 30 segundos para o governo no ano passado ao custo de R$ 770,5 mil.  A União ainda pagou mais R$ 48,5 mil para locução do material. A equipe técnica, de 65 profissionais, custou R$ 440,7 mil.  O valor gasto com os técnicos é 10 vezes superior ao custo do elenco e corresponde a 57% do valor cobrado pela produtora. Não existe distinção entre os técnicos e seus assistentes, todos receberam R$12 mil.

Registro Urbano Filmes
A Nota Fiscal n° 105, emitida no dia 16/07/2020, revela que a Registro Urbano Filmes produziu um vídeo de 30 segundos para a campanha do Ministério da Saúde e SECOM referente à retomada das atividades econômicas com ênfase no agronegócio. São apenas dois personagens, um empresário do setor de avicultura e uma caminhoneira, mas o preço foi salgado: R$ 480 mil mais a trilha sonora e narração, que foram produzidas pela empresa Lira Harmonia Música e Áudio Ltda por R$ 37,5 mil. A Registro Urbano informou a contratação de 94 profissionais, mas, de acordo com a planilha, houve a cobrança de apenas duas diárias de hospedagem e quatro passagens de ida de volta, portanto apenas duas pessoas viajaram até os entrevistados. Também chama a atenção a contratação de muitos profissionais para o mesmo serviço. Por exemplo, dois técnicos para legendar o vídeo e dois intérpretes de libras, apesar de só um aparecer no material.