Parlamentares buscam o STF contra orçamento secreto

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) e o senador Jorge Kajuru (Podemos – GO) protocolaram reclamação ao Supremo Tribunal Federal contra o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, solicitando a suspensão do Ato Conjunto nº 01, assinado pelos dois. A alegação é de falta de transparência sobre a autoria de emendas parlamentares, descumprindo, inclusive, determinação do próprio STF.

A decisão liminar da Ministra Rosa Weber estabeleceu que devem ser garantidas a comparabilidade e a rastreabilidade dos dados referentes aos pedidos de distribuição de emendas e sua respectiva execução e que “ todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas de relator-geral, independentemente da modalidade de aplicação, sejam registradas em plataforma eletrônica”.

 “Pelo visto, Lira e Pacheco querem manter o orçamento secreto e não tornar público quem são os autores das chamadas emendas de relator. Mas nós não entramos na política do toma lá, dá cá e queremos garantir que o cidadão brasileiro tenha acesso às informações. Mais do que isso, cobramos um processo  justo de distribuição dos recursos, baseado não em interesses eleitoreiros, mas no interesse público”, afirma Elias Vaz.

Na ação, os parlamentares goianos destacam que “sob uma falsa argumentação de dificuldades de indicação dos verdadeiros autores das emendas, sua publicidade só passaria a ocorrer a partir do orçamento de 2022, permanecendo ocultos para execução das ações previstas nos orçamentos de 2020 e 2021”.

Elias e Kajuru ainda citam que o ministro Gilmar Mendes, apesar de ter apresentado voto divergente da relatora, na parte da publicidade, destacou que os deputados e senadores autores das emendas do orçamento secreto podem ser acionados pela pasta executora das ações sempre que houver necessidade de detalhamento.  “Os autores não só são identificáveis como são de fácil acesso, jogando por terra a dificuldade apontada pela Mesa da Câmara e do Senado para disponibilização nos sites de consulta”, desta o deputado do PSB.

Jorge Kajuru  assinala que a desculpa apontada para não dar publicidade aos nomes dos parlamentares da emenda secreta tem um pano de fundo de liberar as emendas aprovadas, escondendo quem as indicou. “Nesse final de ano querem dar o presente, mas esconder o nome do Papai Noel”.