Lei de iniciativa de Elias combate especulação imobiliária

Elias Vaz tem demonstrado, em seu mandato, preocupação em combater a especulação imobiliária em Goiânia. Exemplo disso é o Imposto Progressivo, instituído por meio de projeto de emenda à Lei Orgânica, de autoria do vereador. A ideia central dessa lei é aplicar uma alíquota do IPTU/ITU progressiva para evitar a continuidade e aumento de lotes vagos na cidade, voltados apenas para especulação, sem cumprir a função social da terra. “É sem dúvida um grande avanço para organização da cidade. O objetivo não é arrecadar, mas induzir os proprietários a dar um uso efetivo aos lotes, atendendo a uma previsão constitucional que é a função social da propriedade.” argumenta Elias Vaz.

Goiânia é a primeira capital brasileira a instituir o Imposto Progressivo. “Vários destes vazios estão em bairros onde já foram feitos investimentos em infraestrutura, como água, esgoto, iluminação, transporte público e asfalto. E tudo fica subutilizado porque os imóveis não são edificados. Não é possível a permanência de tantos espaços vazios na cidade para especulação, quando muitos não tem onde morar” explica Elias.

Ao longo dos anos, a população de baixa renda foi obrigada a se afastar dos centros e adquirir lotes em regiões cada vez mais afastadas. Em Goiânia, estima-se que existam 130 mil lotes vagos.”O aumento da população exige uma nova postura do poder público diante da ocupação urbana, voltada para o bem da coletividade” ressalta Elias.

Regulamentação

O mecanismo de regulamentação pretende obrigar donos de lotes não utilizados, subutilizados e não edificados a desenvolver projetos e executá-los. A lei estabelece primeiro a notificação aos donos desses lotes, depois alíquotas do imposto maiores a cada ano em que o proprietário mantiver o terreno sem nenhuma destinação social. Passados cinco anos e tendo atingido a alíquota máxima de 15% do valor da área, a prefeitura pode até desapropriar o terreno.

A Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento) teve dois anos, a partir de 2010, para realizar o levantamento dos lotes vagos e começar a implantar o Imposto Progressivo. A lei determinou que, desde o ano passado, fossem notificados proprietários de áreas em 26 bairros, como Parque Oeste Industrial, Jardim Goiás, Jardim América, Setor Bueno e Setor Bela Vista.

História

A lei pode evitar problemas sociais como o causado pela especulação imobiliária no Parque Oeste Industrial. A área permanecia desocupada desde 1957 e foi ocupada em 2004 por milhares de famílias sem-teto. Durante a desocupação, em 2005, duas pessoas morreram. Eram mais de 1,5 mil lotes vazios.

O Imposto Progressivo vai impedir que casos como esse se repitam, já que agora o proprietário é obrigado a dar destinação social à área.”O caso do Parque Oeste é emblemático desse problema, por isso mesmo o loteamento foi um dos primeiros a serem notificados para cumprimento dessa lei”, explica Elias Vaz.