Judiciário pede material da CEI sobre superfaturamento na manutenção da frota da Saúde

O juiz José Proto de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, solicitou à Câmara Municipal de Goiânia informações sobre uma das irregularidades investigadas pela CEI da Saúde, o contrato com a Útil Pneus para a manutenção da frota. O pedido inclui o Pregão Presencial nº 337/2010, de 29 de novembro de 2010, o contrato nº 004/2011 e o termo aditivo. “O material que coletamos ao longo do trabalho da Comissão pode subsidiar a responsabilização criminal dos envolvidos no esquema de superfaturamento, inclusive de forma rápida porque já será analisado pelo Judiciário. É mais uma prova da seriedade da investigação realizada pela CEI”, afirma o vereador Elias Vaz (PSB), que foi relator da Comissão.

A CEI identificou pagamento, entre 2012 e 2016, de R$13.745.469,05 à Útil Pneus, Peças e Serviços Ltda. A média por veículo foi de R$37.250. Os vereadores descobriram que, para permitir os gastos, eram usados códigos nas ordens de serviço, com a informação de defeitos genéricos, como ‘verificar funcionamento’ ou ‘verificar barulho no motor’. A partir daí, eram geradas notas fiscais de quase R$19 mil, com uma lista extensa de peças supostamente substituídas.

Outra prática comum era a repetição dos reparos.  A ambulância campeã de manutenção, R$89.977,72 em um ano e meio, esteve na oficina seis vezes de janeiro a agosto de 2016. Em seis meses, as polias e a correia de transmissão teriam sido trocadas duas vezes. O mesmo problema foi verificado em vários veículos. As notas informam três trocas de bateria do Renault Master 2010, placa OGR0832, em fevereiro, maio e agosto de 2016, sem considerar o prazo de garantia das peças.

Sucata

Boa parte dos veículos está parada na oficina ou virou sucata. Os vereadores da CEI encontraram no pátio do Centro de Zoonoses de Goiânia duas ambulâncias sucateadas que, segundo documentos da própria  Secretaria Municipal de Saúde, registraram, juntas, custo de manutenção de R$136 mil em um ano e meio.

Uma das ambulâncias, com placa NGR5442, de 2006, custou só em 2016 R$64.468 de manutenção, com supostas trocas de várias peças. Em um ano e meio, o gasto foi de R$78.864,45. O último reparo foi registrado em setembro de 2016. Dois meses depois, o veículo foi despejado como sucata no Centro de Zoonoses. “A prefeitura gasta um valor desses em manutenção e o mesmo o carro já é retirado de circulação e numa situação absurda, sem o motor. Nós pesquisamos e uma ambulância semelhante, do mesmo modelo e ano, custa hoje no mercado R$25mil”, ressalta Elias Vaz.