Elias Vaz protocola mandado no STF para impedir mudanças na escolha de reitores de federais

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) protocolou mandado de segurança destinado ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira com o objetivo de suspender os efeitos da Medida Provisória 914, que modifica o processo de escolha de reitores das universidades e institutos federais.  “O presidente Jair Bolsonaro comete um verdadeiro retrocesso no processo democrático dentro das instituições de ensino do país cm essa MP”, afirma o deputado.

Tradicionalmente, o reitor é escolhido por meio de uma votação entre professores, alunos e funcionários das universidades que resulta em três nomes. O mais votado da lista costuma ser confirmado pelo presidente para um mandato de quatro anos. No entanto, a MP 914 estabelece que o presidente poderá escolher qualquer um dos três nomes apresentados, não necessariamente o mais votado.  “Bolsonaro viola o artigo 207 da Constituição Federal, que prevê a autonomia das universidades”, destaca Elias Vaz.

O deputado também critica a prática de governar por MPs. “Não há urgência e relevância que justifiquem o ato da presidência da República, banalizando a função das medidas provisórias. Isso afeta o trâmite natural que teria um projeto de lei, impedindo a discussão adequada com a sociedade e até mesmo dentro do Congresso”.