Câmara atende proposta de Elias Vaz e discute irregularidades em empréstimos consignados

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realizou audiência pública nesta quinta-feira (24), para debater irregularidades em empréstimos consignados. O autor da proposta, deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), identificou falta de medidas de fiscalização por parte do Banco Central e possível vazamento de informações do Instituto Nacional do Seguro Social. Participaram da discussão representantes do Banco Central, do INSS, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

“Milhares de aposentados e pensionistas estão recebendo na conta depósitos de empréstimos que nunca foram solicitados. Enquanto o dinheiro não volta para o banco, as parcelas são descontadas mensalmente na aposentadoria. É um absurdo”, afirma o parlamentar. Segundo ele, esse tipo de transação tem sido realizada em larga escala, sem interferência efetiva do Banco Central.

Elias Vaz cita como exemplo o Bradesco, que foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal a devolver ao cliente o valor em dobro do empréstimo consignado não autorizado. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF decidiu, por unanimidade, manter a condenação.

O deputado também informa sobre casos de recém-aposentados que foram informados pelo banco da conclusão do processo de aposentadoria ao receberem o empréstimo “compulsório”. “Essas informações deveriam ser tratadas sob sigilo e têm vazado para os bancos, quando deviam estar protegidas pelo INSS. Usar dados de terceiros sem autorização é crime”, reforça Elias Vaz.