Elias Vaz propõe a Ronaldo Caiado auditoria em hospitais geridos por OSs

O vereador Elias Vaz (PSB) vai encaminhar ao governador eleito em Goiás, Ronaldo Caiado, as irregularidades detectadas em Organizações Sociais (OSs) que administram hospitais públicos no Estado. Elias também irá solicitar a Caiado a realização de auditoria nos contratos e execução dos serviços. “As OSs estão cobrando pagamentos atrasados do governo na ordem de quase R$300 milhões, mas é preciso primeiro saber se o serviço foi realmente prestado. Também é muito importante rever os contratos porque detectamos várias irregularidades”, afirma o vereador.

Elias teve acesso a um processo que está tramitando na Justiça do Trabalho e revela problemas graves no Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (CRER), como a seleção de pacientes, falhas no sistema de controle por metas e tráfico de influência. A responsável pelo CRER é a Associação Goiana de Integralização e Reabilitação (AGIR). “Pelo que apuramos, o que importava não era a necessidade do paciente, mas reduzir gastos e aumentar a margem de lucro. Entre fazer uma consulta e outro procedimento mais barato, como um hemograma, com custo de R$2, a gestora costumava optar, segundo o processo, pelo que permitia economizar”, explica.

Também há contradições na prestação de contas da OS, divulgada pelo site da Secretaria Estadual de Saúde. De 2014 a 2017, o valor do contrato entre o governo do Estado e a AGIR subiu 60%, de R$5.183 milhões/mês para R$8.319 milhões/mês. No entanto, a prestação de serviço não seguiu a mesma proporção. Houve queda de 42,44%, por exemplo, no número de cirurgias realizadas. Em 2014, a meta era de 4.128 cirurgias e o total realizado foi de 8.995. O volume registrou decréscimo ano a ano, caindo para 5.177 cirurgias em 2017.

HGG e Materno

Durante a CEI da Saúde, encerrada em maio deste ano, foram identificadas irregularidades em outros hospitais públicos. Os vereadores descobriram que o Estado paga ao Instituto de Gestão e Humanização (IGH) por 28 leitos de UTI neo-natal e pediátrica que não são disponibilizados à população. O prejuízo estimado, de 2014 até agora, passa de R$52 milhões.  “Enquanto vemos crianças e bebês recém-nascidos morrendo por falta de UTI, há um gasto astronômico com leitos fantasmas. É uma situação revoltante”, assinala Elias Vaz. O contrato para gestão do Materno Infantil começou com o valor anual de R$51.168 milhões e foi evoluindo ao longo dos anos até chegar ao total por ano de R$117.806 milhões, mas não houve evolução na oferta de vagas.

No caso do contrato do governo estadual com o Idtech (Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano), responsável pelo HGG (Hospital Alberto Rassi), a alta foi de 76% em três anos, sem aumento no número de leitos oferecidos. Elias Vaz chegou a questionar sobre o assunto o ex-governador Marconi Perillo e o secretário Estadual de Saúde, Leonardo Vilela, quando eles foram ouvidos pela CEI, mas nenhum dos dois soube explicar a situação. Todas as denúncias já foram encaminhadas ao Ministério Público.

Lei beneficia OSs

Elias aponta mais um absurdo: no fim do ano passado, ao apagar das luzes, a Assembleia Legislativa aprovou lei retirando das OSs a responsabilidade pelo passivo trabalhista. A lei 19.927, de 27 de dezembro de 2017, determina que quem deve arcar com as dívidas trabalhistas é o Estado ou a OS que assumir depois.

“Quem vai querer assumir a gestão de um hospital público sabendo que terá que pagar isso? É uma forma de gerar uma relação de dependência com a OS que já faz a gestão. Mais que isso, é uma lei que gera prejuízo e causa desequilíbrio contratual. Nós já pedimos a inconstitucionalidade dessa lei. Com a mudança de mandato, a expectativa é de que o próximo governador enfrente as irregularidades e uma das áreas com indícios graves de corrupção é a prestação de serviços por OSs”, finaliza Elias Vaz.