Elias Vaz denuncia “triangulação” irregular em contrato sem licitação

De acordo com a denúncia feita por Elias Vaz, o contrato para instalação dos parquímetros em Goiânia foi feito burlando a lei de licitação. A Agência Municipal de Trânsito (AMT) firmou com a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), que é  uma instituição sem fins lucrativos, sem qualquer experiência na área de mobilidade urbana, o contrato de R$396 milhões, por cinco anos, para instalação de parquímetros em Goiânia. Porém, a CDL não iria executar o serviço, a entidade fez um contrato de gaveta com a Empresa Nacional de Tecnologia Ltda (Enatech), que operaria os equipamentos. Apesar de ficar com a parte mais importante, a Enatech sequer aparecia no contrato oficial.

A participação da CDL foi um “jeitinho” de contratar sem fazer licitação, já que a lei  prevê  dispensa do processo  quando o contrato é firmado com instituição sem fins-lucrativos. “Ao invés de abrirem um processo de licitação normal para que houvesse concorrência de empresas, espertamente foi firmado contrato com a CDL. A entidade entrou com o nome só para legitimar a dispensa do processo licitatório, mas, na verdade, quem iria operar  era a Enatech. Claramente houve uma triangulação irregular para burlar a lei e dispensar a licitação. O parquímetro é um instrumento importante para organizar o trânsito, porém tem que ser licitado e não ter sua execução firmada num frágil contrato de gaveta”, denuncia Elias Vaz.

O Tribunal de Contas dos Municípios e o Ministério Público Estadual recomendaram o cancelamento do processo e o próprio judiciário determinou a suspensão do contrato. O então prefeito, Iris Rezende, decidiu voltar atrás e cancelou o contrato antes de ser executado.