Elias Vaz defende venda direta de etanol

A Comissão de Minas e Energia deve apreciar na próxima semana projeto de decreto legislativo 978/2018, do senador Otto Alencar (PSD-BA), já aprovado no Senado, que garante a venda direta de etanol das usinas aos postos de combustíveis. O relatório do deputado federal Édio Lopes (PP-RR) é contrário ao projeto. Mas o deputado Elias Vaz (PSB-GO) apresentou voto em separado a favor da venda direta e espera que a Comissão também seja favorável.

“Não se justifica a obrigação de manter atravessadores nessa transação, as distribuidoras que não produzem o etanol, apenas comercializam e incluem nesse processo o seu custo, o seu lucro. Acabar com os atravessadores é garantir a concorrência entre fornecedores e reduzir o preço do etanol ao consumidor final”, afirma Elias.

Segundo o Sindicato da Indústria de Fabricação do Etanol do Estado de Goiás (Sifaeg), há hoje 36 usinas em operação em território goiano, em cidades como Goianésia, Quirinópolis, Itumbiara e Santa Helena de Goiás, entre outras. O projeto 978/2018 poderia facilitar o sistema operacional para a venda e incrementar o mercado nessas regiões.

Hoje, vigora o artigo 6º da Resolução 43/2009 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), estabelecendo que o produtor só tem o direito de comercializar o produto com outro fornecedor cadastrado na ANP, com um distribuidor autorizado pela agência ou com o mercado externo.

Segundo Elias Vaz, não se justificam os argumentos apresentados pela ANP para impedir a venda direta. Um dos pretextos é o controle de qualidade do produto vendido ao consumidor. “Muito me estranha essa posição já que não temos no nosso país centralização da venda de alimentos, por exemplo. O que o ser humano consome é muito mais importante do que o que um veículo consome. Por que o combustível precisa desse controle? O consumidor será o melhor fiscal da qualidade do produto”, ressalta o deputado.

Elias Vaz questiona ainda o argumento de redução na arrecadação. “A tributação é decorrente do processo natural do serviço, o serviço não existe em função da tributação, ou seja, o sistema tributário é quem deve se adequar à atividade econômica”.

Líder do governo

Também tramita na Câmara federal o projeto de lei 4271/2019, de autoria do líder do governo na, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO). A proposta “dispõe sobre a comercialização de álcool etílico hidratado diretamente entre as unidades produtoras do combustível e postos revendedores”.

Em sua justificativa, Vitor Hugo demonstra preocupação com atos normativos como o art. 6º da Resolução da ANP nº 43, de 2009, pelo risco de provocar ineficiências econômicas. Ainda segundo o líder do governo, desde 2018 o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem se manifestado favoravelmente à comercialização direta do produto, fundamentado, entre outros aspectos, na possibilidade de redução do preço ao consumidor.