Elias Vaz cobra explicações sobre notificações enviadas pela prefeitura

Os vereadores também apresentaram emenda com o mesmo teor a projeto enviado pela prefeitura, que está na pauta da sessão desta quinta-feira (06/12), para alterar a lei nº 9704, isentando do aumento de IPTU imóveis avaliados em até R$500 mil. Hoje, essa isenção é para imóveis até R$200 mil.

O vereador Elias Vaz (PSB) apresentou requerimento nesta quarta-feira convidando o secretário de Finanças do Município, Alessandro Melo, a explicar o envio de notificações a moradores da capital cobrando atualização do cadastro do imóvel. “O documento pede a correção de divergências, mas não explica quais foram os problemas encontrados pela Secretaria. Por isso, queremos entender, do próprio responsável pela pasta, o que está acontecendo. A notificação é extremamente agressiva e a nossa suspeita é de que seja um artifício para aumentar a arrecadação”, afirma Elias.

Em tom ameaçador, a notificação diz que “a inteligência fiscal da Secretaria Municipal de Finanças identificou possíveis inconsistências entre as características físicas internas e externas do seu imóvel e as informações que estão contidas no Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Goiânia”. É estipulado o prazo até o próximo dia 20 para a atualização do cadastro. A notificação informa que, após essa data, o contribuinte pode ser multado ou preso por até cinco anos caso ainda haja divergências. “A prefeitura está tentando fazer pressão, aterrorizando os contribuintes ao invés de fazer uma campanha educativa para a atualização do cadastro”, assinala o vereador.

Mais de 540 mil moradores da capital, segundo informações que circulam na imprensa, receberam a notificação, inclusive proprietários de apartamentos. “Como é que a prefeitura identificou essas divergências, inclusive em prédios? Se o fiscal não foi até a casa do morador, como é que foram encontradas discrepâncias? O que nós desconfiamos é de que a prefeitura esteja utilizando desse expediente, com envio aleatório de notificações, para que sejam informadas alterações mínimas no imóvel, como troca de piso ou até uma pintura diferente, e assim seja aplicada a cobrança da planta cheia no cálculo do IPTU para o próximo ano, o que pode significar aumento de até 500%”, destaca Elias Vaz.

Deflatores

A lei nº 9.704 estipulou deflatores  de 5% a 15% todo ano até que o aumento referente à atualização da Planta de Valores, aprovado em 2015, seja aplicado integralmente ao imóvel. O contribuinte teria reajustes gradativos, o que já gerou discussão, mas  dois parágrafos permitem a aplicação do aumento de uma só vez para quem fez qualquer tipo de modificação no cadastro do Município. Nesses casos, seria aplicada a chamada planta cheia de uma vez só. Isso fez com que moradores da mesma rua ou do mesmo prédio pagassem impostos com valores muito diferentes neste ano. Está tramitando na Câmara projeto de Elias Vaz, Lucas Kitão (PSL) e Alysson Lima (PRB) para sustar da lei os dois parágrafos que permitem cobrança desigual de IPTU na capital.