Elias Vaz apresenta relatório paralelo de PEC eleitoreira

Membro da Comissão Especial que aprecia a PEC 15/2022, o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) apresentou relatório, também assinado pelo líder do PSB na Câmara, Bira do Pindaré (PSB-MA), paralelo ao do relator Danilo Forte (União Brasil- CE). O documento de Elias Vaz torna permanentes o Auxílio Brasil no valor de R$600 e o Auxílio Gás, vedada qualquer tipo de publicidade institucional em ano eleitoral.

O documento estabelece que, no Auxílio Gás, deve ser repassado a cada bimestre uma parcela adicional de 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos de GLP, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores.

“Nós queremos tirar o caráter eleitoreiro dessa PEC, mesmo porque a população mais vulnerável não precisa de socorro apenas nesses meses. O Brasil está mergulhado em uma das piores crises da história e a economia não vai se recuperar de um dia para o outro. É fundamental combater esta situação de extrema pobreza e fome a que o atual governo conduziu boa parte do povo”, afirma Elias Vaz.

O relatório do deputado também suprime da PEC o estado de emergência, que, segundo o Decreto 10.593/2020, é caracterizado por uma “situação anormal provocada por desastre que causa danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do Poder Público do ente federativo atingido ou que demande a adoção de medidas administrativas excepcionais para resposta e recuperação”. Elias Vaz define como oportunismo a iniciativa do governo Bolsonaro. “O estado de emergência não pode ser inventado por uma norma legal. E há o risco de ser usado como pretexto para atos que seriam vedados ao presidente”.