Elias Vaz apresenta na Câmara proposta de fiscalização de indícios de irregularidades em hospital federal

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) protocolou na Câmara nesta sexta-feira (20) Proposta de Fiscalização e Controle para que o Tribunal de Contas da União fiscalize possíveis irregularidades nos contratos de prestação de serviços firmados pelo Hospital Federal de Bonsucesso , no Rio de Janeiro, por meio de dispensa de licitação nos anos de 2019, 2020 e 2021. Levantamento feito pelo parlamentar no Painel de Preços do Ministério da Economia e Portal da Transparência do Governo Federal apontou que a unidade firmou contratos de prestação de serviços, dos mais variados tipos, no valor de R$ 138.773.371,92 ao longo desse período, sendo R$ 96.706.433,17 com dispensa de licitação.


“Essa prática representa 69% das contratações e se mostra inadequada. A dispensa de licitação é autorizada em casos emergenciais, mas o hospital vem adotando para a contratação de serviços básicos e contínuos, como limpeza, vigilância e monitoramento eletrônico. Queremos que o TCU nos auxilie nessa fiscalização. É preciso saber de que forma o dinheiro público está sendo aplicado e, nesse caso, há indícios graves de irregularidades”, afirma Elias Vaz.


O requerimento apresentado pelo deputado à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara é embasado em dados de vários contratos firmados sem licitação. “O hospital não pode usar a pandemia como pretexto porque o modo de operação é observado já em 2019 e em anos anteriores. Identificamos que há fornecedores com relações longas com a unidade. Mesmo após esgotar as possibilidades de prorrogação dos contratos, que é de cinco anos, o hospital mantém os prestadores por meio de contratos emergenciais até que consigam vencer outra licitação. Esses contratos precisam passar por auditoria”, explica o parlamentar.


Veja alguns casos
Um dos casos identificados pelo deputado é a contratação da Cemax Administração e Serviços Ltda para prestação de serviços de apoio administrativo. A empresa já havia sido citada pelo ex-governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, conforme dossiê encaminhado à CPI da Pandemia no Senado. O contrato com dispensa de licitação foi assinado pela primeira vez no dia 29 de novembro 2019. Até hoje, já são três contratos no total de R$ 10.286.285,34.


Outra empresa contratada sem licitação é a Star 5 Service Comércio Conservação e Limpeza Ltda, que começou a prestar serviço de limpeza técnico-hospitalar no Bonsucesso em 29 de outubro de 2019. De lá para cá, a empresa assinou mais dois contratos, todos sem licitação, somando R$ 27.868.514,04.


A Confederal Rio Vigilância Eireli foi contratada pela primeira vez, sem licitação, no dia 21 de março de 2019, para prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada. Nos últimos dois anos, a empresa já assinou quatro contratos, no total de 14.503.028,64.


Já a AV Farma Assistência e Serviços Farmacêuticos Ltda foi contratada pela primeira vez no dia 05 de dezembro de 2012 para a prestação de serviços de manipulação de medicamentos antineoplásicos diluídos e preparados conforme prescrição médica. Valor do contrato: R$ 6.631.428. Foi prorrogado até dezembro de 2018, por meio de aditivos. No dia 28 de março de 2019, o hospital assinou o primeiro contrato de dispensa de licitação no valor de R$ 2.137.200. Curiosamente, o hospital assinou mais três contratos com a empresa sem licitação para o mesmo serviço. Se somarmos todos os contratos emergenciais, chegamos a R$ 5.983.338.


Mais um exemplo com indícios de irregularidades é a relação contratual entre o Hospital Geral de Bonsucesso e a empresa Nova Rio Serviços Gerais Ltda, que começou em 2009 para serviços de limpeza. De lá pra cá, a empresa vem prestando serviço em várias frentes, como transporte de pacientes e apoio operacional, sempre com prorrogação de pregões até o limite legal. Os contratos firmados por meio de dispensa de licitação ocorreram no ano de 2019 e somaram R$ 9.723.175,86.

(foto: Dinho Souto)