Elias propõe limite ao tempo de espera para exames e cirurgias

O vereador Elias Vaz, do PSOL, propôs neste ano um projeto de lei que determina tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos nas unidades da rede pública de saúde do Município de Goiânia. “Hoje pacientes com doenças graves, com necessidade de tratamento urgente, ficam à mercê da boa vontade do poder público para conseguir um exame ou marcar uma cirurgia. Muitos estão morrendo por causa disso. Esse projeto tenta corrigir essa anomalia” explica Elias Vaz.

ENTENDA O QUE DIZ O PROJETO
Art. 1º As unidades da rede pública de saúde do Município de Goiânia e sua rede credenciada ficam obrigadas a realizar atendimento aos usuários do sistema Único de Saúde com o tempo máximo de espera, a contar do agendamento, de:
I – 15 (quinze) dias para exames médicos;
II – 30 (trinta)dias para consultas;
III – 60 (sessenta)dias para cirurgias eletivas.

Os prazos serão reduzidos pela metade para crianças com menos de 12 anos.  Para idosos, pessoas com saúde debilitada, portadores de necessidades especiais e gestantes, quando não for o caso de  internamento imediato, o prazo de consultas será no máximo de três dias úteis.