Elias e Kajuru pedem ao STF liminar contra destruição ambiental do governo Bolsonaro

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) e o senador Jorge Kajuru (Pros-GO) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal mandado de segurança com pedido de liminar para a suspensão do Decreto nº 10.935, de 12 de janeiro de 2022, que libera obras e mineração em cavernas, colocando em risco a proteção ambiental. Os alvos do mandado são o presidente Jair Bolsonaro, a secretária executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Fátima Dadald Pereira, e o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite. “Esse decreto absurdo revoga ilegalmente as regras de proteção de cavernas, as riquezas minerais e hídricas e a fauna e a flora. O governo Bolsonaro usa de desculpas esfarrapadas de obras de utilidade pública para continuar passando a boiada e colocando em prática a política de destruição ambiental, que é uma marca desse presidente”, afirma o deputado Elias Vaz. 

A medida do governo revoga o Decreto 99.556 de 1º de outubro de 1990 e abre as portas para a destruição de cavernas ao permitir que até mesmo as consideradas de relevância máxima sofram impactos negativos irreversíveis, desde que autorizados pelo órgão ambiental licenciador. Antes, a competência para alterar a classificação das cavernas era apenas do  ICMBio. Segundo Elias Vaz, o decreto é mais uma afronta de Bolsonaro à Constituição. “O artigo 225 é bem claro: a alteração e a supressão de espaços territoriais especialmente protegidos somente são permitidas por intermédio de lei. O governo não pode simplesmente editar um decreto para atender interesses escusos”. 
A ação elaborada pelos parlamentares também aponta mais um problema: a repercussão negativa da imagem do Brasil no exterior com a publicação do decreto. “O nosso país se tornou um pária internacional na questão ambiental. As ações do governo afastam investimentos estrangeiros e impedem o crescimento econômico”, destaca o deputado. (Foto Patrícia Carluccio/Wikimedia Commons)