Deputado Elias Vaz quer proteção de consumidores na venda da Oi

Dados revelados pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) em audiência pública promovida na Câmara Federal pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO) apontam que as tarifas praticadas hoje pela Oi por serviços de internet móvel poderão dobrar com a venda da operadora para as outras três que atuam no mercado brasileiro: Vivo, Claro e Tim. “Será, sem dúvida, um péssimo negócio para o consumidor. Com menos concorrência, o serviço vai ficar mais caro e pode piorar”, afirma o parlamentar. Também participaram da discussão representantes do Ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), da Associação NEO e das operadoras envolvidas.

O levantamento apresentado pelo IDEC mostra que a Oi é a empresa mais popular, com planos mais acessíveis entre todas as outras. O cliente pode pagar R$30 pelo serviço pré-pago, para utilizar por 31 dias, e ter acesso a 30 GB de internet. Na Vivo, por 15 dias, o preço cobrado é de R$19,99 e a oferta é de 4GB. Já na Tim, é de R$60/mês por 20 GB e na Claro é de R$29,99/mês por 6 GB. No caso dos planos controle e pós-pagos, por 50 GB, a Oi cobra R$49,99/mês, enquanto a Claro cobra R$119,99/mês; a Tim, R$124,99/mês e a Vivo, que oferece um pouco mais, 53 GB, exige R$139,99/mês. “Como fica a situação do cliente nessa história?”, questiona Elias Vaz.

Outra demanda apresentada durante o debate, tanto pelo IDEC quanto pelo presidente da Associação NEO, de operadores independentes e regionais de TV, é garantir o uso de espectro para os chamados novos entrantes, como ocorreu na experiência de internet fixa. A  Anatel define espectro de radiofrequências como um bem público, administrado pela Agência.

O deputado Elias Vaz também questionou, na audiência pública, a prática chamada stalking horse, que foi adotada no processo de venda da Oi, permitindo ao grupo formado por Tim, Vivo e Claro dar o último lance na oferta. “Que empresa vai querer participar de um jogo que já tem cartas marcadas? Mesmo que isso tenha sido autorizado judicialmente, é totalmente questionável e, com certeza, interferiu na concorrência”.

Providências

Em agosto deste ano, o deputado solicitou ao Ministro das Comunicações a instauração de processo administrativo para apurar indícios de infração contra a ordem econômica e prejuízo aos usuários na hipótese na comercialização da Oi para Tim, Vivo e  Claro por R$16,5 bilhões. Em setembro, o governo acolheu o pedido e encaminhou o caso à Anatel. Ofício assinado pela secretária de Telecomunicações substituta da pasta, Nathália Lobo, informa que “a preocupação do parlamentar coincide com a do governo federal no sentido de promover um mercado de competição ampla, livre e justa, a concorrência e a livre iniciativa”.