Deputado Elias Vaz defende suspensão de concessão para empresas que devem União

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) apresentou emenda ao projeto 1.646, de 2019, conhecido como projeto dos devedores contumazes, para impedir que empresas em dívida com a União continuem mantendo contratos de concessão com o poder público. Um dos exemplos é o setor de mineração, que hoje acumula dívida ativa de R$68 bilhões. Somando-se ao número acumulado pelo setor de petróleo, carvão mineral e gás (R$7,4 bilhões) e ao débito em processamento de ambos os setores pela Receita Federal (R$41,8 bilhões), chegamos ao valor de R$117, 2 bilhões.

Elias Vaz apurou que 80% da dívida de todo o segmento cabe à Vale S.A., mais de R$54 bilhões. A Samarco, que pertence ao mesmo grupo, deve R$5 bilhões. “O que acontece com a empresa que deve um valor tão alto? Recebe benefícios. Por incrível que pareça, a Vale conseguiu R$18 bilhões de empréstimo do BNDES”, destaca o deputado.

O lucro líquido da Vale no ano passado foi de R$25 bilhões, o melhor desempenho da empresa desde 2011. “Não podemos permitir que atividades que geram bilhões de reais em lucros simplesmente sejam executadas por empresas que devem o governo, que usam a riqueza do povo brasileiro para acumular dividendos. Enquanto discutimos reformas que penalizam o trabalhador, como a da Previdência, grandes grupos econômicos, inclusive responsáveis por acidentes como o de Mariana e Brumadinho, são beneficiados pela lei. Isso precisa acabar”, afirma Elias Vaz.

Audiência

Os dados foram discutidos durante audiência pública na Câmara Federal nesta terça-feira (08) sobre o projeto do governo que prevê punições para o devedor contumaz. O debate foi solicitado pelos deputados Elias Vaz, Tadeu Alencar (PSB-PE), presidente da comissão criada para analisar a proposta do governo, e Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), relator da matéria.

O coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Secretaria Especial da Receita Federal, Marcos Hubner Flores, ressalta que a prática de acumular débitos com a União é adotada por 50% das grandes empresas brasileiras hoje. “As outras não fazem porque ainda não descobriram como pode ser um bom negócio. Uma ótima forma de financiar é não pagar o tributo, aguardar parcelamento especial, não pagar multa ou pagar apenas uma parte da multa e financiar o débito. Boa parte dos devedores contumazes pula de um financiamento especial para outro”.

Já o representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), José Carlos da Silva, cita que os modelos de concessão adotados no Brasil deveria ser guiados por um ponto em comum, a supremacia do interesse público. “Algumas empresas vão explorar um bem que está escrito na Constituição que é da União. E, se rola a dívida, está logrando êxito contra os brasileiros. O Código Tributário diz que a concessão de lavra inicial e a sua manutenção dependem de prova de viabilidade econômica e financeira. Lógico que tem prova! Qual o lucro dessas empresas? E elas estão se financiando com o dinheiro dos brasileiros”.