Deputado Elias Vaz critica falta de transparência no processo de venda da Enel

Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (9) na Câmara, o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) criticou a falta de transparência no processo de venda, chamado tecnicamente de transferência de controle societário, da Enel Distribuição Goiás para outra empresa. Durante o debate, o secretário-geral da Governadoria do Estado, Adriano da Rocha Lima, informou que a concessionária teria contratado o Itaú para gerir o negócio e que o banco enviou cartas convite para diversas distribuidoras no país. No entanto, o presidente da Enel em Goiás, José Nunes, se negou a dar mais informações utilizando o pretexto de cláusula de confidencialidade.

“Nem o governo do Estado, nem a Aneel nem o Ministério de Minas e Energia tinham informação sobre processo. A Enel está vendendo a concessão de um serviço que é público e essencial. A sociedade tem o direito de saber o que está acontecendo. Não informar sequer que contratou um banco é, no mínimo, desrespeitoso com o povo goiano. Não estamos falando de mercado privado, o que está em jogo é a prestação de serviço de qualidade para Goiás”, disse o deputado a José Nunes.

A Enel foi duramente criticada pelos representantes do governo estadual pela falta de transparência. Adriano da Rocha Lima disse que o Estado foi informado do início do processo de transferência de controle da concessionária por empresas do setor privado. “Existem milhões de goianos dependendo da qualidade da distribuição, isso não pode ser tratado dessa forma. É grave, é inadmissível que ainda continuem com esse discurso. Temos que ter transparência total nesse processo, não podemos colocar o consumidor de Goiás numa situação de mais risco do que ele já vive hoje. Entendo a confidencialidade no serviço privado, mas estamos tratando de uma concessão pública, então tem que haver transparência nesse processo”.

O presidente da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), Marcelo Nunes de Oliveira, reforçou a cobrança por transparência. “O consumidor de Goiás tem o direito de saber, pelo menos, se a empresa está à venda. Há um limite, em se tratando de concessão federal, da autonomia da empresa decidir se pode ou não divulgar as informações. Seria até o caso de avaliar medidas jurídicas para resguardar o consumidor em ter conhecimento de aspectos mínimos. Parece que estão fazendo jogo duplo, negociando privadamente com as empresas”.

Indicadores

A Enel Distribuição Goiás corre o risco de perder a concessão pela chamada caducidade, o descumprimento, por dois anos consecutivos, de metas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Um dos indicadores é o DEC- Duração Equivalente de Interrupção por Consumidor, que deve ficar em no máximo 12 horas/ano por consumidor.

O índice da Enel foi de 18,75 no ano passado. Se permanecer acima do estipulado pela Aneel, a concessionária perde a concessão e é nomeado um interventor pelo governo federal até que seja feita nova licitação. No entanto, a concessionária tem a opção de fazer a transferência do controle societário, ou seja, vender a concessão.

Segundo o governo de Goiás, o índice apresentado hoje é uma média do Estado, mas a situação é ainda pior em algumas regiões, onde os consumidores amargam até 90 horas sem energia elétrica. “A Enel vem, ano a ano, sempre no ranking das piores concessionárias do país. Em 2021, a concessionária ficou nos três piores lugares, em São Paulo, no Rio e em Goiás, provando que está dando um exemplo de realmente é ruim em qualquer estado”, destacou o deputado Elias Vaz.

A AGR informou que a Enel foi multada duas vezes pela má qualidade do serviço. A primeira, em 2019, no valor de R$87 milhões. Em 2021, foi aplicada multa de R$27 milhões. A concessionária recorreu à Aneel e até hoje não houve uma decisão final.

Trabalhadores

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Goiás (Stiueg) questionaram como ficará a situação dos funcionários em caso de venda da Enel. “Uma das nossas grandes preocupações é em relação à continuidade de quem presta serviço para a concessionária. Esse risco da caducidade causa insegurança aos empregados. Que garantias esses trabalhadores terão para continuar executando as suas tarefas com tranquilidade”, perguntou o diretor do sindicato, Ésio Paulino.

O deputado Elias Vaz afirmou que a Comissão de Minas e Energia, que ele integra, irá acompanhar cada etapa desse processo, inclusive a situação dos trabalhadores. “Quando a Enel adquiriu essa concessão, houve afastamento brusco de vários trabalhadores, inclusive por funcionários sem conhecimento técnico, por salários mais baixos, o que também prejudica o serviço oferecido ao consumidor. Quem está pagando caro por isso é a população de Goiás”.