Deputado descobre loteamento de garimpos em terras indígenas no Rio Negro e aciona o STF

Após receber documentos do próprio governo que comprovam que houve autorização para garimpos em terras indígenas, denunciado por reportagem da Folha de São Paulo, o deputado federal Elias Vaz (PSB GO) descobriu ONZE novos processos que formam uma espécie de loteamento no leito do Rio Negro, na altura dos municípios de São Gabriel da Cachoeira (AM) e Santa Isabel do Rio Negro (AM), também dentro de terras indígenas.

O parlamentar entrou, na sexta-feira (17), com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar as autorizações de loteamento expedidas pelo ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) também assina a ação.

A investigação foi realizada no site da Agência Nacional de Mineração (ANM), por meio dos números dos processos no Cadastro Minerário que a agência disponibiliza. O objetivo foi acessar os mapas das poligonais de cada processo e verificar sobreposição em áreas indígenas.

“Nós encontramos um problema gravíssimo. Descobrimos que existem mais terras autorizadas para o garimpo no leito do Rio Negro do que as que foram informadas oficialmente pelo GSI. E todas estão localizadas em território indígena. É uma verdadeira farra do ouro!”, explica Elias Vaz.

Casos descobertos

Os processos detectados tramitam em diferentes estágios. Alguns se encontram no GSI, outros na Agência Nacional de Mineração (ANM). Entretanto, nenhum deles, mesmo com a irregularidade identificada (a constatação das terras indígenas), foi indeferido e arquivado pela agência ou mesmo pelo gabinete, que também tem autoridade para isso. Pelo contrário, esses processos foram endossados pelo próprio governo

A empresa S F Paim Me (CNPJ 22.871.754/0001-50), processo n° 88.0014/2016, foi uma das beneficiadas nesse loteamento. Obteve Autorização de Pesquisa de Ouro para 1110,23 hectares, no município de São Gabriel da Cachoeira.

Já Fernando Mondini (CPF – 816.538.169-53), que, de acordo com reportagem da Folha de São Paulo, é sócio em uma empresa de construção e reparação de embarcações e de aluguel de máquinas para extração de minério, foi um dos que mais recebeu esse tipo de autorização, em regiões de São Gabriel da Cachoeira e Santa Isabel do Rio Negro. (Processos n° 88.0081/2021 / 88.0153/2020/ 880.161/2020 / 88.0188/2020 / 88.0022/2021 / 88.0023/2021 / 88.0025/2021)

A companheira de Mondini, Jerusa Coelho Mondini, também conseguiu autorizações de pesquisa de ouro em São Gabriel da Cachoeira (Processos n° 88.0147/2020 e 88.0148/2019). Juntos, o casal possui nove processos para autorizações e reivindicam o direito de explorar 4.328,06 hectares.

A maior parte dos processos revelados acima busca a autorização para pesquisa do minério de ouro. Ocorre que, mesmo nessa fase, o beneficiário já consegue utilizar o minério, uma vez que estes poderão solicitar o uso de lavra experimental por meio da Guia de Utilização. Os fatos comprovam um esquema liderado pelo Governo Federal com o objetivo de autorizar a mineração de ouro em terras indígenas.

Outra descoberta que chamou a atenção foi a paralisação do processo n° 88.0382/2011 requerido pela Cooperativa dos Garimpeiros da Amazônia (COOGAM) para extração de ouro em São Gabriel da Cachoeira. Para paralisar, o governo usou a justificativa de que a área estaria dentro de terras indígenas. Entretanto, foi constatado que, ao lado do trecho requerido pela cooperativa, há outra área já concedida à empresa S F Paim Me (citada acima) e sem nenhum questionamento. O processo está parado na ANM desde o dia 09/03/2020.

“Os dois processos são irregulares, mas um deles foi aceito sem hesitação e o outro foi paralisado. Inclusive, identificamos outra situação similar com a mesma cooperativa. As circunstâncias são inusitadas, são dois pesos e duas medidas. As mesmas regras valem para um, mas não valem para o outro”, aponta Elias.

Competência exclusiva do Congresso Nacional

A Constituição Federal garante ao Congresso Nacional a competência para autorizar pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em áreas indígenas. Não há exceções, os leitos dos rios que atravessam as áreas indígenas também sofrem essa limitação.

A Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria Federal, junto ao extinto DNPM, emitiu um parecer que também deixa clara a competência do Congresso Nacional nesse tipo de autorização.

“O governo federal está passando por cima da Constituição e do Legislativo brasileiro. Tudo isso com a desculpa de que o leito dos rios que atravessa as reservas não são terras indígenas. Além de fomentar a invasão desses territórios, insultam a inteligência dos brasileiros. Não podemos ficar de braços cruzados vendo a ganância atropelar os direitos e a dignidade dos povos originários”, finaliza Elias Vaz.