Comissão da Câmara determina penas mais severas para quem maltrata animais

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) votou favorável ao relatório do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que aumenta a punição para maus-tratos a animais. O parecer foi aprovado pela Comissão Especial criada para analisar o Projeto de Lei 1.095, que altera a Lei dos Crimes Ambientais.

A Comissão  decidiu subir a pena para quem pratica ato de abuso, fere ou mutila animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos de três meses a um ano de detenção e multa para dois a cinco anos de detenção, multa e perda da guarda do animal, se for o caso. “É um passo importante para endurecermos a pena daqueles que cometem maus-tratos contra os animais. A decisão da comissão é uma verdadeira vitória de civilidade, os animais merecem ter uma vida digna”, ressalta Elias Vaz.

O parecer propõe estender a mesma pena para casos como submeter o animal a experiência dolorosa, ainda que para fins científicos, quando existirem recursos alternativos; a treinamentos e filmagens que causem dor e sofrimento; transportar animal em condições inadequadas e deixar de prover água, alimentação e assistência veterinária, quando necessária. O texto ainda prevê a punição para quem abandona animais, organiza ou participa de confronto entre animais (como brigas de galo) e quem pratica ato libidinoso com animal.