CEI da Saúde denuncia: Estado paga por 28 leitos de UTI que não existem

Os vereadores Elias Vaz (PSB) e Jorge Kajuru (PRP) denunciaram, em reunião da CEI da Saúde nesta segunda-feira, que 28 leitos de UTI são pagos pelo Estado à OS que administra o Hospital Materno Infantil, mas não são disponibilizados à população. O prejuízo estimado, de 2014 até agora, passa de R$52 milhões.  “Enquanto vemos crianças e bebês recém-nascidos morrendo por falta de UTI, há um gasto astronômico com leitos fantasmas. É uma situação revoltante”, assinala Elias Vaz.

O Estado contratou o Instituto de Gestão e Humanização (IGH) em 2012 para administrar o HMI pelo valor anual de R$51.168 milhões. Entre os 182 leitos da unidade, 28 eram de UTI, sendo materna (10), pediátrica (10) e neonatal (08). No dia 25 de junho de 2014, foi assinado aditivo entre a OS e o governo estadual para a contratação de 30 leitos de retaguarda, sendo 20 de enfermaria obstétrica e 10 de UTI, de um hospital privado, o Hospital e Maternidade Vila Nova.

O custo do aditivo foi de R$14.453 milhões por ano. E o Estado ainda repassou mais R$4.060 milhões para reestruturar o Materno Infantil e os leitos de retaguarda. “A OS contrata leitos externos e ainda cobra do Estado para bancar a operacionalização desses leitos em um hospital privado”, afirma Elias Vaz.

Um ano depois, em junho de 2015, novo aditivo mudou o quadro de vagas contratadas no Hospital e Maternidade Vila Nova. Continuaram 30 leitos de retaguarda, mas 10 de enfermaria e 20 de UTI Neonatal, aumentando o pagamento mensal do Estado à OS em R$330 mil. Além disso, a OS informa a oferta de mais 5 vagas de UTI pediátrica no Materno Infantil, estabelecendo a cobrança mensal de mais R$330 mil por esses novos leitos. Na prática, o aditivo cria mais 25 vagas de UTI.

O último aditivo foi assinado em junho de 2017. O valor total do contrato é de R$117.806 milhões e a OS deveria disponibilizar 53 vagas de UTI, 33 no Materno Infantil e 20 contratadas no Hospital e Maternidade Vila Nova. No entanto, só 25 são informadas no site do governo estadual, todas do HMI.

A Superintendência de Regulação do Município enviou relatório ao vereador Elias Vaz na última sexta-feira informando que trabalha apenas com essas 25 vagas credenciadas. “A superintendente informou claramente que desconhece essas vagas. Temos um déficit de 28 leitos e, estranhamente, de todos os hospitais estaduais, o Materno Infantil é o único que não disponibiliza cópias dos pagamentos feitos no Portal da Transparência. O que a OS quer esconder? Por que não há transparência nesse caso”, questiona o vereador.

Jorge Kajuru (PRP) ressalta que o contrato começou com o valor anual de R$51.168 milhões e foi evoluindo ao longo dos anos até chegar ao total por ano de R$117.806 milhões, mas não houve evolução na oferta de vagas. “O contrato inicial era para 28 leitos de UTI e hoje deveria haver 53, mas só existem 25. Não se justifica esse aumento de mais de 100% no valor do contrato”. Além disso, Kajuru calcula o prejuízo estimado, de 2014 até agora, com as 28 vagas que nunca foram ofertadas. “Ultrapassa a marca de R$52 milhões”, conclui o vereador.