Aprovado projeto que impede aumentos abusivos de IPTU

A matéria altera a lei nº 9.704, de 2015, que atualizou a Planta de Valores Imobiliários de Goiânia e estipulou deflatores  de 5% a 15% todo ano até que o aumento seja aplicado integralmente ao imóvel. O contribuinte teria reajustes gradativos, o que já gerou discussão, mas  dois parágrafos do artigo 3º permitem a aplicação do aumento de uma só vez para quem fez qualquer tipo de modificação no cadastro do Município. Com a mudança, esses parágrafos seriam revogados.

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, em segunda e definitiva votação, o projeto que impede a aplicação da planta cheia para cálculo de IPTU no caso de moradores que tiveram o Cadastro Imobiliário alterado em Goiânia. “É uma resposta dessa Casa à sociedade, que não suporta mais uma carga tributária tão alta”, comemora Elias Vaz, autor do projeto com os vereadores Lucas Kitão (PSL) e Alysson Lima (PRB).

A matéria segue agora para sanção do prefeito. Vereadores iniciaram inclusive uma campanha de mobilização nas redes sociais pedindo que Iris Rezende tenha a sensibilidade de não vetar o projeto e publicar a lei.

O projeto aprovado pelos vereadores evita, na prática, que os contribuintes tenham aumento de mais de 300% no imposto para o próximo ano. A proposta tem  emenda garantindo que mesmo quem já alterou o Cadastro junto à prefeitura não vai perder os chamados deflatores. “A intenção é garantir a mesma regra para todos os contribuintes, sem prejudicar ninguém”, explica Elias Vaz.

Alteração