Ação contra ministro Ernesto Araújo cobra devolução de R$869 mil aos cofres públicos

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) apresentou ação popular na justiça contra o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Henrique Fraga Araújo, para restituição aos cofres públicos de R$869 mil. O dinheiro foi gasto com salário mensal em dólares, equivalente a R$66 mil, e auxílio moradia em Paris, pago em euros, cerca de R$305 mil em 2019, para o diplomata Alberto Luiz Pinto Coelho Fonseca.  No entanto, Fonseca passou quase todo o ano em Brasília, onde trabalhou junto ao ministro. E, para morar no Brasil, ainda recebeu mais R$36,6 mil em diárias, segundo dados do Portal da Transparência.  O assunto foi amplamente divulgado pela mídia.

“Todo esse recurso foi repassado a Fonseca com autorização do ministro. É um absurdo sem tamanho. O diplomata recebeu para morar fora, mas trabalhou no Brasil. E porque estava trabalhando no Brasil recebeu mais diárias para ficar aqui. Como é que se explica tamanho desprezo pelo dinheiro público”, questiona o deputado Elias Vaz. 

No documento, o deputado alega que houve desvio de finalidade, ilegalidade e lesividade ao patrimônio público e cobra que Ernesto Araújo e Alberto Fonseca devolvam o dinheiro. “A expectativa é de que a justiça reconheça a ilegalidade e a imoralidade  de o ministro autorizar o pagamento de benefícios e vantagens para um servidor em atuação no Brasil como se estivesse realizando as atividades na França. E que determine a devolução de todo o recurso gasto indevidamente. O prejuízo ao erário não pode ficar impune”, conclui Elias Vaz.